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27 de maio de 2021

Projeto de reforma da previdência do prefeito Sidnei Paiva é ilegal!

Erro grave, maldades e tiro no escuro definem projeto de lei do Executivo de reforma da previdência municipal de Sapé


O Prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), cometeu um erro primário ao encaminhar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar (PCL) cujo tema só poderia ser tratado por emenda à Lei Orgânica do Município.

O PLC 01/2021 de autoria do Prefeito trata da aposentadoria dos servidores municipais e, por incrível que pareça, ignora que o tema aposentadoria é tratado na Lei Orgânica do Município, por isso não há como fazer mudança na aposentadoria dos servidores sem passar pela Lei Orgânica, ainda mais quando as mudanças são drásticas. O primeiro projeto de lei de autoria do Prefeito Sidnei é ilegal.

Conforme regimento interno da Câmara, cabe a Mesa Diretora recusar projeto manifestamente ilegal (o PLC 01/2021 contraria a Lei Orgânica do Município), bem como é permitido ao vereador líder do governo retirar o projeto de tramitação.

25 de maio de 2021

Frei Anastácio assina PEC da aposentadoria especial e desprecarização dos ACSs e ACEs

Dos 12 deputados que compõem a bancada de deputados federais da Paraíba, apenas Frei Anastácio e outros 3 deputados assinaram apoio à PEC. 


O Deputado Federal Frei Anastácio (PT-PB), atendendo ao pedido dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias (ACEs), assinou pedido de apoio à PEC da Aposentadoria Especial e da Desprecarização dos ACSs e ACEs. "A PEC propõe, dentre outras coisas, a valorização da categoria criando um piso salarial nacional e reconhece o direito da categoria ao criar aposentadoria especial pela atuação exclusiva por 25 anos do ACS e ACE", disse André Brito, agente Comunitário de saúde e sindicalista em Sapé/PB. Dos 12 deputados que compõem a bancada de deputados federais da Paraíba, apenas Frei Anastácio e outros 3 deputados, assinaram apoio à PEC. 

22 de maio de 2021

Pacote de maldades contra o servidor público de Sapé


NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O projeto de lei de reforma do Prev-Sapé enviado à Câmara Municipal no último dia 23 de março é tão ruim quanto o de Roberto e amplia as maldades da lei de Bolsonaro impostas aos funcionários públicos.

Em um estudo prévio e superficial, encontramos diversas falhas e dubiedades neste projeto. Estamos, no entanto, nos aprofundando para apresentar propostas que aliviem o fardo do servidor municipal já tão sobrecarregado.

Do jeito que está, o projeto encaminhado pelo prefeito Sidnei Paiva apresenta diversas inconsistências, suscita muitas dúvidas e causará muitos prejuízos aos funcionários públicos de Sapé. O partido está analisando o projeto e vai propor mudanças no sentido de diminuir os prejuízos dos servidores, já tão penalizados.

Advertimos aos servidores que o projeto de reforma do Prev-Sapé é, na verdade, um pacote de maldades do governo Sidnei para os servidores públicos do município, na medida em que aumenta o número de anos de trabalho e ainda eleva o valor da taxa de administração anual.

A proposta de taxação anual de 3%, da forma que está, é dúbia e deixa margem para muitas dúvidas e tem preocupado muito os trabalhadores. O PT está vigilante quanto a isso e não admitiremos que os trabalhadores sejam penalizados com a aprovação deste projeto a toque de caixa, sem que seja discutido e que tenha todas as dúvidas esclarecidas.

21 de maio de 2021

DESCASO OU INCOMPETÊNCIA? A triste realidade da saúde pública em Sapé

Faltam médicos no hospital, psiquiatra no Caps e até máscaras para os agentes comunitários de saúde 

Miguel Alves em entrevista ao Programa Conversa Fina nesta quinta (20)

O Portal Gestão Pública e Sociedade (GPS) publicou nesta quarta (19), um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre a situação da Covid-19 no âmbito dos municípios paraibanos com o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios diante o cenário da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, bem como consolidar os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento da gestão desses municípios. 

19 de maio de 2021

REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: PT solicita ao presidente da Câmara que tema seja tratado em audiência pública

      


O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores enviou requerimento ao presidente da Câmara sugerindo audiência pública para tratar do projeto de reforma da previdência do prefeito Sidnei Paiva.

No último dia 25 de março de 2021 o prefeito de Sapé encaminhou mensagem contendo o projeto de Lei Complementar 01/2021, que faz profundas modificações na previdência dos servidores efetivos de Sapé.

Entre as principais mudanças estão o aumento da contribuição previdenciária para 14% e a obrigação do servidor trabalhar mais tempo até poder se aposentar. A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e obriga o servidor a trabalhar até os 65 anos de idade para poder adquirir o direito à aposentadoria.

Diante desse cenário, o diretório municipal do PT alertou o presidente da Câmara sobre a necessidade de uma audiência pública para que os servidores municipais sejam chamados a participar dos debates sobre essa reforma que afeta profundamente suas vidas.

Da Redação do Canal 13



7 de maio de 2021

Câmara de Vereadores de Sapé deve convocar ex-secretário de agricultura para prestar esclarecimento

Na tarde de ontem (06/05) o ex-secretário de agricultura, Zé Carneiro, denunciou que o prefeito Sidnei Paiva (Podemos) pressionou para que fosse confeccionada folha de ponto para uma funcionária “laranja”.

Conforme vídeo divulgado em redes sociais do ex-secretário, a funcionária supostamente seria diretora do mercado público do município, mas quem de fato atua como diretor do mercado público é o marido da funcionária, conhecido como Serjão.

1 de maio de 2021

1° de maio: poucos motivos para comemorar. Muitos motivos para resistir

Não há o que comemorar neste primeiro de maio de 2021. O momento atual é trágico e as perspectivas futuras são sombrias para os trabalhadores brasileiros.

Segundo dados oficiais, são 14,4% da força de trabalho sem emprego. Somando os desempregados com os que já desistiram de procurar emprego chegamos a assombrosos cerca de 20 milhões de brasileiros sem ter como se sustentar (PNAD, fev/2021) e 125 milhões não tem acesso á alimentação adequada (59,3%).

Tudo isso graças a política econômica desastrosa de Paulo Guedes e Bolsonaro, cuja a incompetência e o desprezo pelo povo ocasionou a tragédia que vivenciamos. Descaso na saúde e sabotagem no combate à pandemia e à vacinação e abandono da economia real em favor do lucro de alguns poucos rentistas, agravando ainda mais a situação ao cortar o Auxílio Emergencial de R$ 600,00.