O militar prefeito de Sapé, Sidnei Paiva, vem acobertando o acumulo ilegal de cargos públicos do secretário de finanças
A Constituição proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos, esse foi um dos argumentos levantados pelo professor Miguel Alves na Ação Popular que pede a anulação do ato de nomeação do secretário de finanças do município de Sapé, Normando Paulo Filho. A Ação Popular foi ajuizada na última quinta-feira (22).
Na sexta-feira (23) o Ministério Público da Paraíba recomendou que o militar prefeito de Sapé exonerasse o secretário de finanças em razão das duas condenações por Improbidade administrativa. No entanto, o Ministério Público não fez referência à acumulação de cargos denunciada pelo professor Miguel Alves.
Hoje (28), os sapeenses tomam conhecimento que o secretário pediu cessão do cargo que ocupa no SEAHP, no Governo do Estado. O afastamento foi pedido no dia 26/04/2021, quatro dias após a ação popular de autoria do Professor Miguel - PT, e após quatro meses de conduta ilegal.
O que chama atenção neste momento é a conivência do prefeito que sabia antes da nomeação, pois Normandinho teria que assinar uma declaração que não haveria incompatibilidade para assumir o cargo de secretário.
Como pode um major da PM, comandante de Companhia Militar, que prometeu durante a campanha moralidade administrativa, imitando a campanha bolsonarista, não saber que estava errado? A sequência dos fatos mostra que se não fosse a ação do Professor Miguel-PT, o prefeito continuaria sendo conivente com uma flagrante ilegalidade.
É lamentável que alguém que se elegeu prometendo combater velhas práticas tenha tão rapidamente aderido a velha política do município.
Por: Redação do Canal 13 PT-Sapé-PB.
