Aprovação de alíquota progressiva é uma derrota para o prefeito que sempre foi contra a medida
A Câmara Municipal de Sapé votou nesta terça-feira, 03.08.21, o projeto de lei de iniciativa do prefeito que altera regras do regime próprio de previdência dos servidores efetivos do Município.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores difere significativamente do projeto apresentado pelo prefeito. O projeto de lei do prefeito focava no aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, e aumento da taxa de administração de 2% para 3%.
Desde o início o PT se manifestou contra o que considerou um pacote de maldade do prefeito Sidnei Paiva por entender que aplicação de alíquota única de 14% era uma medida danosa principalmente com os servidores recebem um salário mínimo.
Ficou claro durante a tramitação do projeto que a intenção do prefeito era aumentar a arrecadação do PREV-Sape a partir do bolso dos servidores . No entanto, as pretensões do prefeito foram frustradas com a aprovação de uma emenda substitutiva que tornou a contribuição previdenciária progressiva e manteve em 2% a taxa de administração do PREV-SAPÉ.
A emenda ao projeto de lei do prefeito estabeleceu alíquota de contribuição progressiva nos seguintes termos:
- sobre o salário com valor equivalente a até 25% do maior benefício pago pelo RGPS incidirá alíquota de 11% (onze por cento);
- sobre o salário com valor equivalente entre 25,01 % e 50% do maior benefício pago pelo RGPS incidirá alíquota de 12% (doze por cento);
- sobre o salário com valor que supere 50,01% até 80% do maior benefício pago pelo RGPS incidirá alíquota de 13% (quatorze por cento;
- sobre o salário com valor que supere 80,01% do maior benefício pago pelo RGPS incidirá alíquota de 14% (quatorze por cento).
Hoje o maior beneficio pago no RGPS (regime geral de previdência social) pelo INSS é de R$ 6.433,57. Esse valor é atualizado anualmente pelo governo federal.
Assim, lavando-se em conta o valor maior benefício pago pelo RGPS e a alíquota progressiva aprovada pelos vereadores, a contribuição dos servidores passará a ser de:
11% sobre salários de até R$ 1.608,57 ;
12% sobre salário entre R$ 1.609,03 e R$ 3.216,78;
13% sobre salário R$ 3.217,42 e R$ 5.146,85;
14% sobre salário acima de R$ 5.147,49.
A emenda acolheu os pedidos dos servidores, dos sindicatos e do PT, que sempre apontaram a necessidade de alíquotas de contribuição progressivas como forma de amenizar as maldades do projeto de lei apresentado pelo prefeito.
A mobilização de todos e principalmente dos servidores mostrou aos vereadores que alíquota de contribuição progressiva é mais justa porque cobra menos de quem recebe menos e cobra mais de quem recebe mais.
Por fim, destaca-se que o PT desde o início alertou para as maldades, apontou erros e sugeriu soluções.
Pacote de maldades contra o servidor público de Sapé
Projeto de reforma da previdência do prefeito Sidnei Paiva é ilegal!
Projeto de reforma da previdência causa racha no Governo de Sidnei Paiva
