PT entra com ação contra cobrança ilegal da taxa de iluminação pública

Debate na TV Master: da esquerda pra direita, Luizinho (votou para implementação da Taxa de Iluminação em 2002), Professor Miguel (candidato do PT que defendeu o fim da taxa), Sidnei Paiva (continua cobrando a taxa de forma ilegal)

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida como “Taxa de iluminação“, é tributo (no sentido imposto) e assim como qualquer outro tributo só pode ser cobrado mediante lei que autoriza a cobrança. Ou seja, é ilegal cobrar taxa de iluminação sem lei que autorize a cobrança.

A cobrança da taxa de iluminação em Sapé tornou-se ato ilegal praticado pelos prefeitos contra os sapeenses desde 2008, ano em que foi derrubada por força de Ação Popular. 

Como já se passaram 20 anos desde que a taxa de iluminação foi criada no município é  importante relembrar o que aconteceu nesse período para entender como chegamos na situação atual.

A lei que criou a taxa iluminação (Lei 850/2002) é de autoria do prefeito Zé Feliciano e foi aprovada em 2002 com voto decisivo do “vereador capacete" (Luizinho).

Em 2008 o vereador petista Garibaldi Pessoa percorreu todo o município e recolheu mais de oito mil assinaturas no primeiro e único projeto de lei de iniciativa popular do município. 

Na Câmara o projeto de iniciativa popular foi convertido na Lei 958/2008 e revogou a taxa de iluminação. Na época o vereador teve que recorrer à justiça para que o projeto de lei de iniciativa popular fosse colocado em votação na Câmara de Vereadores.

Com a revogação da lei que criou a taxa não havia mais como a prefeitura cobrar a famigerada taxa. 

Essa complexa cadeia de acontecimentos envolvendo a "taxa de iluminação" não é conhecida por todos os sapeenses e tão pouco por quem está no município só de passagem.

Quando o prefeito Sidnei enviou à Câmara, no apagar das luzes de 2021, o projeto de lei que criava um novo código tributário e que revogava o código tributário anterior, não fazia ideia que sua iniciativa apressada também revogaria a cobrança dessa famigerada taxa de iluminação.

Não adiantaram as críticas pela forma irresponsável como o prefeito e sua bancada de "jagunços" estavam tratando um projeto de tamanho impacto para os cidadãos. O novo código tributário foi aprovado à força e às pressas. Ao menos a pressa fez com que o prefeito atentasse contra sua própria vontade que seria manter a cobrança da taxa de iluminação.

Essa ilegalidade poderia ser desfeita por ato do próprio prefeito, pois ele tem poder para anular atos ilegais de sua administração. Acontece que a vontade do prefeito é continuar cobrando a taxa mesmo que de forma ilegal. Por isso o PT de Sapé recorreu ao judiciário para por fim a essa cobrança ilegal.

Lembrando que desde 2008 o PT vem tentando acabar com a taxa de iluminação pública, essa pauta reapareceu na campanha de 2020, onde o companheiro Professor Miguel, então candidato a prefeito pelo PT, defendeu abertamente em rede de TV, no debate da TV Master (foto de destaque) o fim dessa cobrança criminosa.

 

Notas sobre Paulo Freire

Material produzido pelo Professor Rafael Ferreira - Monteiro-PB

Manifesto do Coletivo Paulo Freire

"O Coletivo Paulo Freire nasce da percepção intra partidária e da necessidade de se reorganizar para ser a caixa de ressonância política da resistência expressa nas lutas sociais e populares diante dos atuais retrocessos impostos à sociedade brasileira, nordestina e paraibana, pela ultradireita que chegou ao Governo Federal nos últimos seis anos pós golpe político, jurídico (lawfare) e midiático: trazendo desemprego crescente, exclusão social, a usurpação de direitos historicamente conquistados, como segurança alimentar, acesso universal à educação, moradia digna, fortalecimento do SUS, trabalho e renda, seguridade social, etc. Nossa luta social deve ser contínua, contra o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o negacionismo, o aumento da violência, do feminicídio, do genocídio da juventude negra e periférica, a misoginia, o machismo, o sexismo, o racismo, a LGBTfobia e os crimes de ódio contra a comunidade LGBTQIAP+, a intolerância religiosa e tantos outros crimes típicos do projeto político ultraconservador."

Confira abaixo o manifesto do Coletivo Paulo Freire:

Lançamento do Coletivo Paulo Freire

 

O PT da Paraíba lançou neste sábado, 02 de Abril de 2022, um nova tendência partidária, o Coletivo Paulo Freire.

Evento realizado na cidade de Sapé, na Associação Atlética Banco do Brasil e contou com a participação de diversos dirigentes do PT do Estado da Paraíba e de filiados de diversas cidades, presencialmente e online via plataforma google meet.

O novo coletivo promete uma politica de interiorização das ações do partido, com o objetivo de desburocratizar o PT, fazendo-o chegar até as bases do partido em todas as cidades da Paraíba.

Além disso, a grande missão do Coletivo Paulo Freire é a eleição do companheiro Presidente Lula nas eleições desse ano e fortalecer ainda mais o nome e as práticas pedagógicas do grande pensador e educador Paulo Freire.

O coletivo recebeu mais de 150 assinaturas em apoio a sua fundação.

Siga o coletivo Paulo Freire no instagram: @coletivopaulofreirept

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60 ANOS DO ASSASSINATO DE JOÃO PEDRO TEIXEIRA

 

Neste sábado, 02 de Abril, o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas realizará um ato em memória dos que deram suas vidas pelo direito de plantar e de colher.

Nesta data completam-se 60 anos do assassinato de João Pedro Teixeira, um dos líderes das Ligas Camponesas da Paraíba, esposo de Dona Elizabeth Teixeira.

O ato terá sua concentração na comunidade Barra de Antas, a partir das 14h, de onde sairá uma caminhada até o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, ali próximo.

João Pedro Teixeira, líder camponês, foi um dos fundadores das Ligas Camponesas de Sapé, em 1958, juntamente com Biu Pacatuba, João Alfredo, Pedro Fazendeiro e Ivan Figueiredo. 

Assassinado por capangas do latifúndio, em 2 de abril de 1962, na rodovia Café do Vento, em Sapé, alvejado pelas costas com tiros de fuzil a mando de fazendeiros da Paraíba, segundo consta nos depoimentos e materiais jornalísticos anexados ao processo da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos - CEMDP (2013), os mandantes do crime foram Aguinaldo Veloso Borges, Pedro Ramos Coutinho e Antônio José Tavares. O crime teve evidente motivação política, com o objetivo de desmobilizar as lideranças camponesas da região.

João Pedro Teixeira é uma referência histórica na luta pela terra. A sua morte em 2 de abril de 1962 completa 58 anos e simboliza a criminalização dos movimentos populares no campo pré-golpe militar de 1964.

As Ligas Camponesas eram associações criadas por trabalhadores do campo como forma de organização política e ajuda mútua. Com frequência, as ligas despertavam a inimizade dos grandes fazendeiros e patrões latifundiários. A primeira liga surgiu em Pernambuco no ano de 1954 sob o nome de Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco. Ela ficava dentro do Engenho Galiléia e serviu de exemplo para que a iniciativa se espalhasse pelo nordeste, chegando até a Paraíba, onde trabalhava João Pedro Teixeira.

Apesar da condenação, todos os culpados pela morte de João Pedro foram absolvidos em março de 1965, pelo regime militar.

Em 15 de julho de 2013, a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade da Paraíba, realizaram, juntas, uma audiência pública no município de Sapé (PB) para ouvir depoimentos e colher informações a respeito das perseguições às Ligas Camponesas, além de outros casos de violências e mortes que continuam sem solução, como dos trabalhadores João Alfredo Dias (conhecido como Nego Fuba) e Pedro Inácio de Araújo (conhecido como Pedro Fazendeiro), também militantes da Liga Camponesa de Sapé, desaparecidos em setembro de 1964.

A comissão recomendou a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso de João Pedro para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.

Desde janeiro de 2018, a importância de João Pedro Teixeira na história brasileira está reconhecida oficialmente pela lei 13.598/12, que inclui o nome do líder camponês no "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". O livro é confeccionado em aço, está exposto no Panteão da Pátria em Brasília (DF) e contém nomes como Zumbi dos Palmares, Anita Garibaldi e Chico Mendes. 

A história de João Pedro Teixeira foi retratada no documentário “Cabra Marcado para Morrer”, obra-prima do cineasta brasileiro Eduardo Coutinho. Após perseguições políticas, o longa iniciado na época da morte foi retomado quase 20 anos depois quando Coutinho se reencontra com a viúva de Teixeira, dona Elizabeth, que vivia sob um nome falso no interior do Rio Grande do Norte.

 

Referência: ALVES, Cida. Vida, luta e morte de João Pedro Teixeira - 58 anos de seu impune assassinato.Brasil de Fato Paraíba, 2020. Disponível em: <https://www.brasildefatopb.com.br/2020/04/06/vida-luta-e-morte-de-joao-pedro-teixeira-58-anos-de-seu-impune-assassinato>. Acesso em: 01 de Abr. de 2022.